Como receber o PIS/PASEP 2024? Confira se você tem direito ao saque

O PIS/PASEP é um abono salarial pago anualmente pelo governo federal aos trabalhadores que se enquadram em determinados requisitos. O benefício é uma forma de complementar a renda e estimular o consumo. Mas como saber se você tem direito ao PIS/PASEP 2024 e como receber o pagamento?

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.

O que é o PIS/PASEP?

O PIS/PASEP é um programa de integração social que visa distribuir parte da arrecadação das contribuições sociais entre os trabalhadores. O PIS é destinado aos empregados da iniciativa privada e o PASEP aos servidores públicos. O benefício é administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.

O valor do PIS/PASEP é de até um salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.320,00. O valor varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base, que é o ano anterior ao do pagamento. Quem trabalhou por 12 meses recebe o valor integral, e quem trabalhou por menos tempo recebe proporcionalmente.

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?

Para ter direito ao PIS/PASEP 2024, referente ao ano-base 2022, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, consecutivos ou não;
Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos por mês em 2022;
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Não têm direito ao PIS/PASEP os trabalhadores que se enquadram nas seguintes situações:

Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar se você tem direito ao PIS/PASEP 2024?

A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao PIS/PASEP 2024 e qual o valor a receber. Existem várias formas de fazer essa consulta, veja a seguir:

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível no portal gov.br ou nas lojas de aplicativos para Android e iOS. Basta acessar o menu Benefícios e clicar em Abono Salarial;
Pelo site da Caixa Econômica Federal, na opção Consultar Pagamento. É necessário informar o número do PIS e a senha de acesso. Caso não tenha senha, é possível cadastrar uma no próprio site;
Pelo telefone 0800 726 0207, opção 1. É necessário informar o número do PIS e a data de nascimento;
Pelo aplicativo Caixa Trabalhador, disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS. Basta informar o número do PIS e a senha de acesso;
Pelo site do Banco do Brasil, na opção Consultar Saldo. É necessário informar o número do PASEP e a senha de acesso. Caso não tenha senha, é possível cadastrar uma no próprio site;
Pelo telefone 0800 729 0001. É necessário informar o número do PASEP e a data de nascimento;
Pelo aplicativo BB PASEP, disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS. Basta informar o número do PASEP e a senha de acesso.