O abono salarial PIS-Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela lei. O valor do abono pode chegar a um salário-mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano-base.
O ano-base é o ano anterior ao do pagamento. Por exemplo, o abono salarial PIS-Pasep 2024 se refere ao ano-base 2022.
O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024 começa em 15 de fevereiro e vai até 27 de dezembro. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2023.
O calendário leva em conta o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, e o número final da inscrição dos servidores públicos, que recebem o Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono e qual o valor pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Quem tem direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024?
Para ter direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês em 2022;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Não têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024 os trabalhadores que:
- São empregados domésticos;
- São trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- São trabalhadores urbanos contratados por pessoa física equiparada à jurídica;
- São diretores sem vínculo empregatício, mesmo que tenham optado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Qual o valor do abono salarial PIS-Pasep 2024?
O valor do abono salarial PIS-Pasep 2024 é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral, que será igual ao salário-mínimo vigente em 2024. O salário-mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.412, o que significa que o abono salarial máximo será de R$ 1.412.
Quem trabalhou menos de 12 meses recebe o valor proporcional, conforme a tabela abaixo:
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,67 |
| 5 | R$ 588,33 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,67 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,67 |
| 11 | R$ 1.294,33 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Como receber o abono salarial PIS-Pasep 2024?
Para receber o abono salarial PIS-Pasep 2024, o trabalhador deve seguir o calendário de pagamento, que varia de acordo com o mês de nascimento (PIS) ou o número final da inscrição (Pasep).
O calendário de pagamento do PIS 2024 é o seguinte:
| Mês de nascimento | Data de pagamento | Data limite |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
O calendário de pagamento do Pasep 2024 é o seguinte:
| Número final da inscrição | Data de pagamento | Data limite |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Os trabalhadores que têm conta na Caixa ou no Banco do Brasil recebem o abono salarial diretamente na conta, de forma automática, na data prevista no calendário. Os trabalhadores que não têm conta nesses bancos devem procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil, respectivamente, com um documento de identificação e o número do PIS ou do Pasep.
Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão podem sacar o abono salarial PIS nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para isso, é preciso ter a senha do cartão. Quem não tem o Cartão do Cidadão pode solicitar pelo telefone 0800-726-0207 ou em uma agência da Caixa.
O que fazer se não receber o abono salarial PIS-Pasep 2024?
Se o trabalhador tem direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, mas não recebeu na data prevista, deve verificar se os dados informados pelo empregador na Rais ou no eSocial estão corretos. Caso haja algum erro ou omissão, o empregador deve fazer a retificação ou a inclusão dos dados.
Se os dados estiverem corretos, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa ou o Banco do Brasil, conforme o caso, e verificar se há algum problema no cadastro ou no pagamento. Se o problema persistir, o trabalhador pode procurar uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou uma Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) para fazer uma reclamação.
O que acontece se não sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024?
Se o trabalhador não sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024 até a data limite de 27 de dezembro, o valor será devolvido ao FAT e não poderá ser sacado posteriormente. Por isso, é importante ficar atento ao calendário de pagamento e não perder o prazo.
Também é possível consultar pelo telefone 0800-726-0207 (Caixa) ou 0800-729-0001 (Banco do Brasil).